Imagem: Envato

Foi lançada em 04 de setembro a Política Nacional de Cultura Exportadora, instituída pelo Decreto nº 11.593, de 10 de julho de 2023, com objetivo de difundir a cultura exportadora e ampliar o número de exportadores brasileiros, especialmente entre as micro, pequenas e médias empresas. 

São diretrizes do normativo: o aprimoramento de políticas públicas destinadas ao comércio exterior; o desenvolvimento e o fortalecimento de programas, projetos e ações inclusivas para ampliar a inserção de empresas no comércio exterior brasileiro; a potencialização de iniciativas de fomento às exportações brasileiras, por meio do incentivo ao desenvolvimento de ações conjuntas, ao alinhamento e à efetiva coordenação entre órgãos e entidades públicas, paraestatais e privadas; e o apoio ao ingresso e à permanência de empresas no comércio exterior, especialmente as micro, pequenas e médias empresas. 

O decreto contempla também a constituição do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora com atribuições de aprovar planos de trabalho para a Política Nacional da Cultura Exportadora e acompanhar a execução das atividades propostas, promovendo intercâmbio entre entidades públicas e privadas que atuam no fomento à cultura exportadora.

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